propriedade industrial

Ato Normativo n.º 127/97 - Expedido Pelo INPI
05/04/2018 - 10:12 - atualizado em 05/04/2018 - 10:13
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção.
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Tópicos: 
propriedade industrial, invenção
Ato Normativo n.º 126/96 - Expedido Pelo INPI
05/04/2018 - 10:07 - atualizado em 05/04/2018 - 10:07
Regulamenta o procedimento de depósito previsto nos arts. 230 e 231 da Lei nº 9.279/96.
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Tópicos: 
propriedade industrial, propriedade intelectual
Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
05/04/2018 - 09:50 - atualizado em 05/04/2018 - 10:01
Esta lei dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
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Tópicos: 
propriedade intelectual, propriedade industrial, pesquisa, tecnologia e inovação
Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 - Propriedade Industrial
04/08/2017 - 15:02 - atualizado em 05/04/2018 - 09:51
Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Tópicos: 
propriedade intelectual, propriedade industrial, proteção
Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Propriedade Industrial
03/03/2015 - 16:29 - atualizado em 03/03/2015 - 16:34
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
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Tópicos: 
propriedade industrial, inovação, proteção, desenvolvimento