Legislação

Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Propriedade Industrial

Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:29 - atualizado em 03/03/2015 - 16:34
Número: 
9.279
Data de publicação: 
03/03/2015
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
Tópicos: 
propriedade industrial, inovação, proteção, desenvolvimento