tecnologia e inovação

Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem
05/04/2018 - 10:41 - atualizado em 05/04/2018 - 10:41
Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
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Tópicos: 
inovação, tecnologia e inovação, pesquisa tecnológica
Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
05/04/2018 - 09:50 - atualizado em 05/04/2018 - 10:01
Esta lei dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
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Tópicos: 
propriedade intelectual, propriedade industrial, pesquisa, tecnologia e inovação