Legislação
Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Alexsandra Faria
05/04/2018 - 09:50 - atualizado em 05/04/2018 - 10:01
Número:
13.243
Data de publicação:
05/04/2018
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Pesquisador, Comunidade Externa
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Esta lei dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.