desenvolvimento

Decreto Nº 2.553, de 16 de abril de 1998 - Propriedade Industrial
03/03/2015 - 16:36 - atualizado em 03/03/2015 - 16:36
Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Tópicos: 
propriedade intelectual, inovação, proteção, desenvolvimento
Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Propriedade Industrial
03/03/2015 - 16:29 - atualizado em 03/03/2015 - 16:34
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
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Tópicos: 
propriedade industrial, inovação, proteção, desenvolvimento