Legislação

Lei Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 - Lei da Inovação

Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:19 - atualizado em 03/03/2015 - 16:19
Número: 
10.973
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.