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Reconhecimento de Certificado de Especialização obtido no Exterior
13/05/2015 - 16:43 - atualizado em 09/02/2018 - 10:49

A declaração de validade nacional de Diplomas de Mestrado (acadêmico e profissional) e de Doutorado obtidos no estrangeiro, e dos certificados de especialização obtidos no estrangeiro, dependerá de reconhecimento realizado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, com a participação dos Programas de Pós-graduação e órgãos fracionários previstos nesta Resolução, nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 1996. Os pedidos de reconhecimento de certificados de especialização não dependem do cadastramento das instituições previsto no art. 8 da Resolução 17/2016 do CONPEP.

O requerente deverá protocolar no SEPRO toda a documentação, bem como o anexo III preenchido.