reconhecimento

Reconhecimento de Certificado de Especialização obtido no Exterior
13/05/2015 - 16:43 - atualizado em 17/04/2017 - 09:09

A declaração de validade nacional de Diplomas de Mestrado (acadêmico e profissional) e de Doutorado obtidos no estrangeiro, e dos certificados de especialização obtidos no estrangeiro, dependerá de reconhecimento realizado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, com a participação dos Programas de Pós-graduação e órgãos fracionários previstos nesta Resolução, nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 1996. Os pedidos de reconhecimento de certificados de especialização não dependem do cadastramento das instituições previsto no art. 13 da Resolução 06/2014 do CONPEP.

O requerente deverá protocolar no SEPRO toda a documentação, bem como o anexo III preenchido.
Lei nº 9.394/96
13/05/2015 - 15:11 - atualizado em 13/05/2015 - 15:11
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Reconhecimento de Diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos no Exterior
12/05/2015 - 17:23 - atualizado em 17/04/2017 - 08:57

COMUNICADO

Comunicamos que, de acordo com as disposições do § 7° do artigo 14 da Resolução n° 17/2016, os programas de pós-graduação da UFU reconhecerão diplomas em quantidade não superior à décima parte das defesas, de mestrado e de doutorado, do ano base anterior. § 8º Havendo solicitações em quantidade superior ao previsto no parágrafo anterior, atender-se-ão aos pedidos na ordem cronológica de protocolo, sendo indeferidos liminarmente os pedidos que ultrapassarem o limite do parágrafo anterior.

Conforme regulamenta a Resolução 17/2016 do CONPEP em seu Art. 14: O pedido de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições estrangeiras será instruído com o formulário próprio constante do Anexo II  desta Resolução, e deverá vir acompanhado de cópia impressa e registro eletrônico de todos os documentos listados: I - cópia, com alto grau de legibilidade, do diploma de mestrado ou doutorado, em que constem o código de barras dimensional, ou outro selo aferidor, de acordo com os termos do Decreto nº 8.660 de 2016, ou os carimbos ou selos da Embaixada ou Autoridade Consular Brasileira nos documentos emitidos por países que não façam parte da Convenção da Apostila de Haia, os quais serão conferidos e autenticados pelo SEPRO  em confronto com o original; II - histórico escolar ou equivalente e ementas ou programas das disciplinas cursadas, além do detalhamento e comprovação de todas as atividades de pesquisa e produções, ou produtos, realizados durante o curso/programa;III - documento fornecido pela instituição outorgante do título, que contenha descrição dos requisitos para a obtenção deste, com indicação da duração e das características do curso; IV - cópia da dissertação, tese, monografia, ou do trabalho de conclusão do curso ou equivalente, conforme o nível acadêmico do título obtido; V - ata da defesa ou equivalente, com os nomes e currículo dos professores que compuseram a banca; VI - cópia do Registro Civil, Identidade e do diploma de graduação brasileiro, ou estrangeiro; VII - comprovação de domínio linguístico, conforme exigências do Programa em que é solicitado o reconhecimento, em um idioma estrangeiro, para os casos do título de mestrado e em dois idiomas estrangeiros, para os casos do título de doutorado e, VIII - requerimento de reconhecimento de diploma de pós graduação obtido em instituição estrangeira, constantes do Anexo II desta Resolução, em conjunto com os documentos do Anexo I desta Resolução.  O Link para acessar a GRU para recolhimento da taxa: http://www.gru.ufu.br/gru_simples.php?codigo_favorecido=150233&gestao=15260&codigo_recolhimento=28830-6&nro_referencia=4003 As instruções e valores para o recolhimento se encontram disponíveis na Resolução 02/2017 do CONDIR, a qual poderá ser acessada abaixo.  
Resolução n.º 05/1997 - CONSUN - Reconhecimento/Validade de títulos
13/02/2015 - 10:16 - atualizado em 23/02/2015 - 09:05
Fixar normas para o reconhecimento da validade de títulos de Mestre e Doutor, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia, expedidos por cursos estrangeiros de ensino superior.