• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
• Concepções puramente abstratas;
• Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
• As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
• Programas de computador em si;
• Regras de jogo;
• Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;
• Parte de seres vivos ou seres naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais; (Art. 10 da Lei de Propriedade Industrial)

É possível a proteção da invenção no estrangeiro pelas seguintes formas:

• Solicitando um depósito em cada país onde se deseja a proteção
• Solicitando um depósito de patente regional como no escritório europeu de patentes (EPO) ou convenção africana de patentes ARIPO e OAPI
• Solicitando uma patente através do Programa de Cooperação em matéria de Patentes PCT e fazer as respectivas designações dos países onde se deseja a proteção. Posteriormente deve-se prosseguir com os trâmites nacionais de cada um dos países

O pedido de patente que possuir a data de depósito mais antiga terá direito a patente, independentemente da data de invenção ou de criação. Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente, caso contrário, o inventor poderá, alternativamente, reivindicar, em ação judicial, a adjudicação da patente.

• Requerimento 
• Relatório descritivo
• Reivindicações
• Desenhos, se for o caso (obrigatório no caso de modelo de utilidade)
• Resumo

+ Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito

Basicamente, o sistema promove o progresso da técnica por dois motivos: ao constituir um incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas, uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados, e em segundo lugar, incentivando seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado que não recorram de licenças de exploração de patentes. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial.

Conforme a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), para uma invenção ser patenteável ela deve ter:

● Novidade: ser inédita em todo o mundo. Não pode haver nenhuma publicação igual ou profundamente semelhante antes do depósito do pedido de patente.

● Atividade Inventiva: não ser óbvia para um técnico no assunto.

● Aplicação Industrial: ter aplicação e interesse para o mercado e poder ser produzida em larga escala pela indústria.

* Descrever a tecnologia completamente também é importante! A suficiência descritiva é vital dentro de um documento de patente, pois permite que outra pessoa habilitada na área consiga reproduzi-la.

É um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor/autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

A Propriedade Intelectual compreende os direitos sobre toda a atividade inventiva e da criatividade humana, em seus aspectos científicos, tecnológicos e literários. A mesma abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, registro de programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial).

Direitos sobre propriedade intelectual são divididos entre o direito autoral (Lei nº 9.610/98), referente a autores de obras literárias ou artísticas, e propriedade industrial (Lei nº 9.279/96), que inclui as patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, softwares (Lei nº 9.610/98) e o segredo industrial. Além disso, há a proteção específica para cultivares (Lei nº 9.456/1997).

PATENTE: invenções que tenham aplicação para a indústria.

DESENHO INDUSTRIAL: aspecto ornamental ou estético original de um objeto.

MARCA: Sinal que diferencia produtos ou serviços.

DIREITOS DE AUTOR: obras artísticas, literárias e científicas.

PROGRAMA DE COMPUTADOR: código fonte de programas de computador (não se aplica a algoritmos).

TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS: Representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, onde a forma agregue a funcionalidade da manufatura.

NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS/CULTIVARES: melhoramentos de novas variedades de plantas.

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: qualidade de determinados serviços ou produtos, agrícolas ou artesanais, que apresentam características regionais, únicas e exclusivas.  

KNOW-HOW: conhecimento protegido através do sigilo.

Sim. Toda a legislação interna é regimentada pelas seguintes leis: Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei da Inovação); Lei Federal nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Resolução nº 08/2006 do Conselho Universitário da UFU.