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Portaria n.º 404/2009 - MEC - Autorização de afastamento e cessão de servidores do País
20/02/2015 - 11:34 - atualizado em 27/04/2015 - 15:55
Delegação de competência aos Reitores e aos Conselhos Superiores para autorizar o afastamento do país e a cessão de servidores.