Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), dispõe sobre a proteção de direitos relativos à Propriedade Intelectual, estabelece regras gerais para a transferência de tecnologia no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia, delega competências e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras (CIAEM) da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.