pesquisa tecnológica

Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Lei de Inovação
05/04/2018 - 11:19 - atualizado em 05/04/2018 - 11:19
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem
05/04/2018 - 10:41 - atualizado em 05/04/2018 - 10:41
Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.