legislação

Decreto n.º 1387 - Afastamento servidores civis do País
20/02/2015 - 11:11 - atualizado em 30/08/2016 - 17:43
Afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.
Lei n.º 11.907 - Documentos afastamentos de docentes
20/02/2015 - 11:06 - atualizado em 12/05/2015 - 07:51
Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.