CDB

Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015 - Regulamenta a Convenção sobre a Diversidade Biológica
05/04/2018 - 11:15 - atualizado em 05/04/2018 - 11:16
Regulamenta a CDB, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, e dá outras providências.
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Tópicos: 
CDB, biodiversidade
Decreto Legislativo n.° 2, de 5 de junho de 1992 - Convenção sobre a Diversidade Biológica
05/04/2018 - 11:07 - atualizado em 05/04/2018 - 11:07
Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
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Tópicos: 
biologia, diversidade biológica, CDB