afastamento do País

Portaria nº 13 de 10 de julho de 2017 PROPP
10/07/2017 - 16:03 - atualizado em 31/07/2017 - 14:19
Regulamentação interna do prazo para apresentação de documentação pelos docentes, para abertura do processo de publicação da autorização para afastamento do país no D.O.U.
DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973.
02/09/2015 - 17:14 - atualizado em 02/09/2015 - 17:14
Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Decreto n.º 1387 - Afastamento servidores civis do País
20/02/2015 - 11:11 - atualizado em 30/08/2016 - 17:43
Afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.