Serviço

Reconhecimento de Certificado de Especialização obtido no Exterior

A declaração de validade nacional de Diplomas de Mestrado (acadêmico e profissional) e de Doutorado obtidos no estrangeiro, e dos certificados de especialização obtidos no estrangeiro, dependerá de reconhecimento realizado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, com a participação dos Programas de Pós-graduação e órgãos fracionários previstos nesta Resolução, nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 1996. Os pedidos de reconhecimento de certificados de especialização não dependem do cadastramento das instituições previsto no art. 8 da Resolução 17/2016 do CONPEP.

Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo, Comunidade Externa

Requisitos

Resolução 17/2016, art. 19.  O pedido de reconhecimento de certificados de especialização será instruído com o formulário próprio constante do Anexo III desta Resolução, e deverá vir acompanhado de cópia impressa e registro eletrônico de todos os documentos listados:

I - cópia, em que constem o código de barras dimensional, ou outro selo aferidor, de acordo com os termos do Decreto no 8.660, de 2016, com alto grau de legibilidade, do certificado, ou, no caso de documentos de origem em países que não aderiram aos termos do Decreto, co Brasileira, a qual será conferida e autenticada pelo SEPRO, em confronto com o original;

II - histórico escolar ou equivalente e ementas ou programas das disciplinas cursadas, além do detalhamento e comprovação de todas as atividades e produções, ou produtos, realizados durante o curso/programa;

III - documento fornecido pela instituição outorgante do título, que contenha descrição dos requisitos para a obtenção deste, com indicação da duração e das

IV - cópia do trabalho de conclusão do curso ou equivalente, conforme o nível acadêmico do título obtido;  

V - cópia do Registro Civil, Identidade e do diploma de graduação brasileiro, ou estrangeiro; e

VI - requerimento de reconhecimento de certificado de pós- graduação obtido em instituição estrangeira (Anexo III desta Resolução). 


Orientações

O requerente deverá protocolar no SEPRO toda a documentação, bem como o anexo III preenchido.


Legislações

Documentos


Responsável