Serviço

Reconhecimento de Diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos no Exterior

COMUNICADO

Comunicamos que, de acordo com as disposições do § 7° do artigo 14 da Resolução n° 17/2016, os programas de pós-graduação da UFU reconhecerão diplomas em quantidade não superior à décima parte das defesas, de mestrado e de doutorado, do ano base anterior. § 8º Havendo solicitações em quantidade superior ao previsto no parágrafo anterior, atender-se-ão aos pedidos na ordem cronológica de protocolo, sendo indeferidos liminarmente os pedidos que ultrapassarem o limite do parágrafo anterior.

De acordo com os dados colhidos com as Secretarias dos programas de educação e direito, o número de reconhecimentos de diplomas de mestrado e doutorado já está esgotado para o ano de 2015. Saliente-se, inclusive, que, respeitando-se a ordem de protocolo, já há, no programa de direito, 4 processos aguardando a manifestação para o ano de 2016, e no programa de educação, 2 processos de reconhecimento de doutorado para o ano de 2016.

São as informações a prestar.

DIREITO = BANCAS EM 2016 = 16 - LIMITE PARA 2017 = 2 RECONHECIMENTOS

EDUCAÇÃO - BANCAS EM 2016 = 41 MESTRADO; 16 DOUTORADO - LIMITE PARA 2017 = 5 MESTRADOS; 2 DOUTORADOS.

A declaração de validade nacional de Diplomas de Mestrado (acadêmico e profissional) e de Doutorado obtidos no estrangeiro, e dos certificados de especialização obtidos no estrangeiro, dependerá de reconhecimento realizado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, com a participação dos Programas de Pós-graduação e órgãos fracionários previstos nesta Resolução, nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 1996.

Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo, Comunidade Externa

Requisitos

Conforme regulamenta a Resolução 17/2016 do CONPEP em seu art. 3º: O reconhecimento dos diplomas e certificados estrangeiros será possível desde que atendidas cumulativamente as seguintes exigências: I - correspondência com os títulos ou habilitações conferidas por instituições brasileiras do Sistema Nacional de Pós-graduação; II -  existência de programa na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) na mesma área de conhecimento, com atribuição de titulação equivalente ou superior àquela de origem do diploma; III -  comprovação de domínio linguístico, de acordo com as exigências de mestrado e do doutorado da UFU; IV - comprovação de elaboração e defesa de dissertação ou de tese, ou de trabalho conclusivo do mestrado profissional, com sessão pública de julgamento que comprove a qualidade da pesquisa ou escrutínio de banca especialmente designada para tal finalidade; V - comprovação  das condições de organização acadêmica do curso ou programa e do desempenho global da instituição ofertante, especialmente na atividade de pesquisa; VI -  realização de créditos ou fluxo de pesquisas ou atividades que comprovem a similitude com os cursos de mestrado e doutorado existentes no país e na UFU.VII - comprovação de que o curso de origem envolva o conjunto de atividades necessário à configuração d algo similar às exigências dos cursos de mestrado e doutorado existentes no país e na UFU; VIII - comprovação de dedicação e emprego de tempo necessário à realização de programas em similitude àqueles existentes no país e na UFU; e IX - demonstração de que houve, além da produção de trabalho de conclusão, de produtos, trabalhos ou envolvimento em projetos de pesquisa e demais atividades similares àquelas existentes e exigidas nos cursos de mestrado e de doutorado no Brasil e na UFU.  


Orientações

Conforme regulamenta a Resolução 17/2016 do CONPEP em seu Art. 14: O pedido de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições estrangeiras será instruído com o formulário próprio constante do Anexo II  desta Resolução, e deverá vir acompanhado de cópia impressa e registro eletrônico de todos os documentos listados: I - cópia, com alto grau de legibilidade, do diploma de mestrado ou doutorado, em que constem o código de barras dimensional, ou outro selo aferidor, de acordo com os termos do Decreto nº 8.660 de 2016, ou os carimbos ou selos da Embaixada ou Autoridade Consular Brasileira nos documentos emitidos por países que não façam parte da Convenção da Apostila de Haia, os quais serão conferidos e autenticados pelo SEPRO  em confronto com o original; II - histórico escolar ou equivalente e ementas ou programas das disciplinas cursadas, além do detalhamento e comprovação de todas as atividades de pesquisa e produções, ou produtos, realizados durante o curso/programa;III - documento fornecido pela instituição outorgante do título, que contenha descrição dos requisitos para a obtenção deste, com indicação da duração e das características do curso; IV - cópia da dissertação, tese, monografia, ou do trabalho de conclusão do curso ou equivalente, conforme o nível acadêmico do título obtido; V - ata da defesa ou equivalente, com os nomes e currículo dos professores que compuseram a banca; VI - cópia do Registro Civil, Identidade e do diploma de graduação brasileiro, ou estrangeiro; VII - comprovação de domínio linguístico, conforme exigências do Programa em que é solicitado o reconhecimento, em um idioma estrangeiro, para os casos do título de mestrado e em dois idiomas estrangeiros, para os casos do título de doutorado e, VIII - requerimento de reconhecimento de diploma de pós graduação obtido em instituição estrangeira, constantes do Anexo II desta Resolução, em conjunto com os documentos do Anexo I desta Resolução. 

O Link para acessar a GRU para recolhimento da taxa: http://www.gru.ufu.br/gru_simples.php?codigo_favorecido=150233&gestao=15...

As instruções e valores para o recolhimento se encontram disponíveis na Resolução 02/2017 do CONDIR, a qual poderá ser acessada abaixo.

 


Legislações

Documentos


Responsável