Serviço

Prorrogação de afastamento para cursar pós-graduação no país

Segundo a Resolução Nº 08/2008 do Conselho Diretor, Art. 9º:  O afastamento será concedido por um período inicial de até doze meses e será prorrogado, anualmente, até os limites fixados no art. 15, desde que o desempenho do docente seja avaliado favoravelmente, na Unidade, de conformidade com os critérios definidos por esta Resolução.

§ 1º  A prorrogação de que trata este artigo será analisada pela Unidade respectiva, à vista de requerimento do docente, encaminhado à PROPP, com antecedência mínima de sessenta dias, acompanhado dos documentos mencionados no art. 14, incisos I a III.

Público-alvo: 
Pesquisador, Professor

Requisitos

A Resolução Nº 08/2008 do Conselho Diretor define:

Art. 15.  Os docentes que afastarem para qualificação terão os seguintes limites de prazos máximos de afastamento, independentemente daqueles fixados pela Instituição de destino ou Agências de Fomento:

I – até vinte e quatro meses para Mestrado;

II – até quarenta e oito meses para Doutorado; e

III – até doze meses para Pós-Doutorado.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, por motivos de caso fortuito ou força maior, ou de conveniência e interesse por parte da Unidade, devidamente comprovados, a Unidade poderá alterar o prazo de afastamento de docente, além dos limites acima fixados, mediante justificativa fundamentada, sendo:

I – para Mestrado, até o limite de trinta meses;

II – para Doutorado, até sessenta meses, exceto para Doutorado desenvolvido no exterior, cujo prazo máximo é o definido no inciso II deste artigo e, também, na conformidade do art. 7º, do Decreto no 91.800, de 18 de outubro de 1985; e

III – para Pós-Doutorado, até vinte e quatro meses.


Orientações

 Para dar entrada no processo de prorrogação do afastamento, o docente deverá encaminhar à DIRPG - Diretoria de Pós-graduação - toda documentação listada abaixo, com antecedência mínima de quinze dias:

1 - MI do Instituto ou da Faculdade, encaminhando a solicitacao de prorrogação do afastamento;

2 - Carta justificativa do orientador/ supervisor referente ao período de prorrogação (com o ciente do diretor da unidade);

3 - Requerimento à Pró-Reitoria de Pós-Graduação solicitando a prorrogação do afastamento;

4 - Termo de Responsabilidade e Compromisso preenchido e devidamente assinado pelo docente;

5 - Relatório de Atividades. 

 

 


Legislações

Documentos