Legislação

Portaria n.º 404/2009 - MEC - Autorização de afastamento e cessão de servidores do País

Portal PROPP
20/02/2015 - 11:34 - atualizado em 27/04/2015 - 15:55
Número: 
404
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Servidor Técnico Administrativo, Docente
Delegação de competência aos Reitores e aos Conselhos Superiores para autorizar o afastamento do país e a cessão de servidores.