Legislação

Lei nº 9.394/96

Portal PROPP
13/05/2015 - 15:11 - atualizado em 13/05/2015 - 15:11
Número: 
9.394/96
Data de publicação: 
13/05/2015
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Comunidade Externa
Assunto: 
Pós-graduação, Especialização, Doutorado, Mestrado
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Tópicos: 
reconhecimento, diplomas, pós-graduação